Política de Privacidade

Atualizado em Janeiro de 2025

1. Introdução

A H F N AGROPECUARIA LTDA, CNPJ 54.039.754/0001-84, localizada na Fazenda Bom Pastor, Loteamento Serra do Lajeado, 1ª Etapa, Lote 62/2, Folha 1, Zona Rural, Tocantínia - TO, CEP 77640-000, apresenta esta Política de Privacidade conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis às atividades agropecuárias.

2. Atividade da Empresa

Atuamos no cultivo de soja, desenvolvendo atividades de produção agrícola que incluem preparo do solo, plantio, tratos culturais, colheita, armazenagem e comercialização de grãos.

3. Dados Coletados

No exercício de nossas atividades, podemos coletar:

• Colaboradores: dados trabalhistas e de segurança;
• Fornecedores: razão social, CNPJ, dados bancários, contato;
• Clientes/Compradores: identificação, CNPJ/CPF, contato;
• Prestadores de serviço: dados para contratação;
• Parceiros comerciais: dados para negociações;
• Visitantes: registro de acesso à propriedade.

4. Finalidade do Tratamento

• Gestão das atividades agrícolas;
• Contratação de serviços e mão de obra;
• Aquisição de insumos agrícolas;
• Comercialização da produção;
• Cumprimento de obrigações trabalhistas;
• Obrigações fiscais e tributárias;
• Controle de acesso à propriedade rural;
• Rastreabilidade da produção.

5. Base Legal

O tratamento de dados fundamenta-se em:

• Execução de contratos (art. 7º, V, LGPD);
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II);
• Legítimo interesse para gestão empresarial (art. 7º, IX);
• Proteção da vida e segurança (art. 7º, VII).

6. Atividade Agrícola

No cultivo de soja, mantemos registros de:

• Origem das sementes utilizadas;
• Aplicação de insumos (defensivos, fertilizantes);
• Datas de plantio e colheita;
• Produtividade e qualidade dos grãos;
• Laudos técnicos e análises;
• Certificações obtidas.

Estes dados são necessários para rastreabilidade e cumprimento de normas do setor.

7. Colaboradores e Trabalhadores Rurais

Para gestão de pessoal:

• Dados cadastrais e documentos;
• Informações trabalhistas;
• Dados de saúde ocupacional;
• Treinamentos de segurança;
• Registro de EPIs fornecidos;
• Controle de jornada.

8. Segurança no Trabalho Rural

Conforme Normas Regulamentadoras:

• NR 31 - Segurança no trabalho rural;
• Registro de treinamentos;
• Exames médicos ocupacionais;
• Comunicação de acidentes;
• Documentação de segurança.

9. Fornecedores e Insumos

Na aquisição de insumos agrícolas:

• Cadastro de fornecedores;
• Notas fiscais de compra;
• Receituário agronômico (defensivos);
• Rastreabilidade dos produtos;
• Certificados e laudos.

10. Comercialização da Produção

Na venda da soja:

• Dados dos compradores;
• Contratos de venda;
• Notas fiscais de produtor;
• Documentos de transporte;
• Classificação dos grãos;
• Romaneios de pesagem.

11. Meio Ambiente

Cumprimos normas ambientais:

• Cadastro Ambiental Rural (CAR);
• Licenciamentos ambientais;
• Reserva Legal e APPs;
• Destinação de embalagens de agrotóxicos;
• Uso responsável de recursos hídricos.

12. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• MAPA: registros de produtor rural;
• IBAMA/Órgãos ambientais: licenciamentos;
• SEFAZ/Receita Federal: obrigações fiscais;
• INSS/MTE: obrigações trabalhistas;
• Compradores: documentação da venda;
• Bancos: operações de crédito rural;
• Certificadoras: auditorias;
• Contadores: obrigações tributárias.

13. Crédito Rural

Em operações de financiamento:

• Dados cadastrais do produtor;
• Informações da propriedade;
• Projeto técnico da lavoura;
• Garantias oferecidas;
• Acompanhamento da safra.

14. Acesso à Propriedade

Para controle de acesso:

• Registro de visitantes;
• Identificação de veículos;
• Motivo da visita;
• Horário de entrada e saída;
• Câmeras de segurança (quando houver).

15. Segurança dos Dados

Adotamos medidas de proteção:

• Armazenamento seguro de documentos;
• Acesso restrito a informações;
• Sigilo sobre dados comerciais;
• Backup de informações digitais;
• Descarte seguro de documentos.

16. Retenção dos Dados

• Documentos fiscais: 5 anos;
• Documentos trabalhistas: 10 anos ou mais;
• Contratos de compra/venda: 5 anos;
• Registros ambientais: permanente;
• Rastreabilidade da produção: conforme exigência;
• Cadastro de fornecedores: enquanto ativo.

17. Seus Direitos

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Acessar seus dados cadastrais;
• Corrigir informações incorretas;
• Solicitar informações sobre o tratamento;
• Solicitar exclusão (respeitados prazos legais);
• Revogar consentimentos.

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco.

18. Rastreabilidade

Mantemos rastreabilidade da produção:

• Origem das sementes;
• Insumos aplicados;
• Práticas de manejo;
• Data de colheita;
• Destino da produção.

Estas informações podem ser solicitadas por compradores e órgãos fiscalizadores.

19. Contato

H F N AGROPECUARIA LTDA
Fazenda Bom Pastor
Loteamento Serra do Lajeado
1ª Etapa, Lote 62/2, Folha 1
Zona Rural - Tocantínia - TO
CEP: 77640-000
CNPJ: 54.039.754/0001-84

20. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Tocantínia - TO para dirimir quaisquer questões oriundas desta Política de Privacidade, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.